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DellaCella Souza Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?
A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele. Para que...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 12 anos
Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca)
O G1 ( http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/com-nova-lei-seca-juizes-absolvem-motoristas-flagrados-no-bafometro.html ) divulgou o seguinte (14/4/14, 10h44): “Com nova lei seca , juízes absolvem...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 12 anos
Achado não é roubado?
Realmente, achado não é roubado, mas não devolver o objeto encontrado é crime de qualquer maneira. Este crime chama-se “apropriação de coisa achada” , cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou...
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